Promoção comercial: saiba tudo sobre sorteios e concursos

Saiba quais são as modalidades de promoção comercial e as principais diferenças 

Quem aqui nunca foi marcado em um post de sorteio do Instagram? O famoso “curta essa publicação e marque um amigo” se tornou recorrente na rede social e é caracterizado como promoção comercial. 

A prática tem sido uma estratégia para atrair mais seguidores e potenciais clientes para diversas empresas. No entanto, é preciso tomar cuidado com essa atividade, pois existe uma legislação específica para a realização de sorteios e ela deve ser seguida à risca pelo empreendedor.

Por isso, preparamos este artigo sobre promoção comercial, explicando tudo o que você precisa saber antes de fazer algum tipo de sorteio na sua empresa. Continue a leitura a seguir! 

O que a legislação diz sobre promoção comercial/ sorteios? 

As leis 5.768/71 e 13.756/18 definem as regras que devem ser respeitadas quando uma empresa deseja fazer uma promoção comercial, seja por meio de algum tipo de sorteio ou concurso. 

Mas antes de mais nada, é preciso saber algumas definições acerca do tema. De acordo com o Ministério da Fazenda, a promoção comercial ou distribuição gratuita de prêmio é definida como: 

“Uma estratégia de marketing que consiste na distribuição gratuita de prêmios visando alavancar a venda de produtos ou serviços, e/ou a promoção de marcas ou imagens, dentre outros”. 

Dito isso, existem quatro modalidades que se encaixam nessa definição: sorteio, assemelhada ao concurso, vale-brinde e concurso. 

Sorteio

No sorteio é preciso fazer uma distribuição de números aleatórios para os participantes da promoção comercial e o resultado acontece por meio da Loteria Federal.

Ou seja, não é permitido que a empresa promotora faça o sorteio propriamente dito. 

Assemelhada ao concurso 

A principal característica desta modalidade é que a própria empresa pode sortear e fazer e apuração dos ganhadores, sendo assim, não depende dos sorteios da Loteria Federal. 

Ou seja, basta os participantes preencherem um cupom e depositarem em uma urna disponibilizada pela empresa que posteriormente fará o sorteio de forma aleatória. É uma modalidade muito comum em varejo físico ou comércio local. 

Vale brinde

É natural que as pessoas acreditem que esta modalidade são as famosas campanhas: Compre acima de R$100 e leve um brinde. De fato, não é uma ideia errada, no entanto, não se resume a isso, nesse tipo de ação o consumidor deve atender os prés-requisitos estipulados pela empresa 

Por exemplo: uma perfumaria promove uma ação em que os consumidores ganham um brinde ao postar stories marcando a loja no Instagram. 

Concurso 

O concurso é caracterizado por uma promoção comercial que envolve uma competição entre os participantes. Um exemplo dessa modalidade foi a campanha do McDonald ‘s chamada “Sonho de Craque”, que selecionou crianças em 2014 para entrarem em campo com os jogadores das seleções durante a Copa do Mundo.

Para participar do concurso, as crianças deveriam enviar uma foto ou vídeo respondendo a pergunta: “Como você comemora um gol?”. 

Sortear ou apurar o ganhador: qual a diferença na promoção comercial?

A apuração significa o processo de averiguação e identificação dos ganhadores de uma determinada promoção comercial. 

Sendo assim, o sorteio é uma seleção aleatória dos participantes da promoção comercial, enquanto a apuração tem critério de mérito, ou seja, a empresa promotora analisa quem atende as regras pré-estabelecidas – como, por exemplo, os sorteios feitos no Instagram, no qual a empresa averigua se o ganhador atendeu os requisitos e avalia quem se saiu melhor. 

Qual a penalidade para quem não segue a regulamentação de promoção comercial?

Já sabemos sobre a regulamentação desse tipo de ação, mas o que pode ser considerado uma penalidade? 

Pois bem, um dos principais pontos da legislação é que somente pessoas jurídicas podem realizar essa atividade comercial, além disso, é necessário uma autorização prévia.  Deste modo, o empreendedor deve solicitar um Certificado de Autorização emitido pelo Ministério da Fazenda. 

Outro ponto a destacar é que a empresa não pode ter em aberto pagamento de impostos federais, municipais ou distritais e as contribuições da Previdência Social também devem estar em dia. Já no caso de empreendedores que se enquadram como MEI, é preciso estar em conformidade com o pagamento do DAS-MEI. 

Sendo assim, o que é necessário para fazer uma promoção comercial?

• Ter um CNPJ
• Obter a autorização do MInistério da Fazenda pelo Sistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC)
• Respeitar o prazo mínimo para solicitar a autorização, que é de 40 a 120 dias antes da data da promoção comercial 
• Pagar uma taxa de fiscalização e anexar a Guia de Recolhimento à União 
• Prestar contas após o término da promoção comercial 

Quais os benefícios da promoção comercial?

Já sabemos que, de acordo com o Ministério da Fazenda, a ação comercial é uma estratégia de marketing, mas quais são os benefícios que esse tipo de atividade pode trazer para o seu negócio? 

Contribui para a divulgação da marca

Quer expandir a sua marca? As promoções comerciais são uma estratégia para isso, especialmente na internet, quando empresas utilizam o Instagram, por exemplo, para angariar mais seguidores ao sortear prêmios. 

Normalmente, esse tipo de promoção comercial faz os participantes interagirem nos posts, a seguirem as empresas na rede social e a marcarem os amigos nas publicações, incentivando eles a participarem também. 

Atrai novos clientes 

Quem não gosta de ganhar um mimo, né? Novos clientes podem chegar até a empresa por meio de promoções comerciais interessados em ganhar algo em troca, neste caso um prêmio ou brinde. 

Ajuda a aumentar as vendas 

As promoções comerciais ajudam a aumentar o ticket médio dos clientes. Por isso, é muito comum ver ofertas de brindes nessas ações, como por exemplo: Compre acima R$ 500 e reais e concorra a uma viagem! 

Claro que o prêmio depende muito do orçamento que a empresa tem à disposição, por isso qualquer tipo de sorteio deve estar muito bem alinhado ao planejamento financeiro do negócio! 

Faça promoções comerciais, mas não prejudique o seu negócio! 

As promoções comerciais podem ser uma ótima alternativa para atrair mais a clientela e aumentar as vendas. Porém, não se esqueça que é importante ter uma estrutura adequada para receber novos clientes, portanto, é necessário não apenas oferecer uma boa experiência aos consumidores, mas também ter ferramentas adequadas na gestão do seu negócio. 

E para isso você pode contar com a Marvin. Ao fazer sorteios ou promoções comerciais, para trazer mais gente ao seu negócio, você está suscetível a lidar com clientes de diferentes perfis que usam variadas formas de pagamento, especialmente o cartão de crédito. 

Sabemos que essa modalidade de pagamento, embora seja uma boa alternativa para o consumidor, pode ser um pesadelo para o empreendedor, pois o dinheiro dessas compras podem levar até 30 dias para cair na sua conta. 

Mas com a Marvin isso não acontece! Com a nossa solução você consegue usar o saldo das maquininhas para pagar os fornecedores, sem precisar antecipar os recebíveis! Legal, não é?!

Faça promoções comerciais, como sorteios e concursos para vender mais, sem prejudicar a saúde financeira da sua empresa. Gostou? Conte com a Marvin!